Orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético 2019 – CDE

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um fundo setorial que tem como objetivo custear diversas políticas públicas do setor elétrico, tais como: universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional; concessão de descontos tarifários a diversos usuários do serviço (baixa renda, rural; Irrigante; serviço público de água, esgoto e saneamento; geração e consumo de energia de fonte incentivadas, etc.); modicidade da tarifa em sistemas elétricos isolados (Conta de Consumo de Combustíveis – CCC); competitividade da geração de energia elétrica a partir da fonte carvão mineral nacional, dentre outros.

O orçamento de 2018 foi inicialmente aprovado no valor de R$ 18,8 bilhões de reais, um aumento de 17,8% em relação à 2017. Ao longo do ano, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), gestora da conta, apresentou à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estudos de que o recurso seria insuficiente para honrar as obrigações da conta. Com isso, a Agência revisou o orçamento da CDE em setembro para o valor de R$ 20 bilhões, algo que será repassado à tarifa dos consumidores ainda neste ano, para aqueles que ainda não tiveram o evento tarifário da sua distribuidora e, no próximo reajuste/revisão, para as demais.

Já para 2019, o orçamento está em discussão na ANEEL e apresenta, inicialmente, um aumento de 1,1%, indo para R$20,2 bilhões. Cabe destacar que este valor preliminar deverá sofrer aumento com a privatização de distribuidoras da Eletrobrás, como a Amazonas Energia, algo previsto na Medida Provisória nº 855/2018, ou com a prestação emergencial e temporária do serviço público de distribuição, como previsto na Medida Provisória nº 856/2018.

Portanto, podemos esperar para 2019, o impacto da CDE na tarifa de distribuição de energia, aumentando assim os custos para o consumidor.

 

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