Conta de luz cai até 19,5% em abril | O Estado de S.Paulo

Aneel irá ressarcir consumidores de todo o País, após cobrança indevida referente à usina de Angra 3, que só deve ficar pronta em 2021

 

André Borges – Brasília

A conta de luz do consumidor em todo o País vai cair até 19,5% em abril, por conta da devolução de uma cobrança indevida de energia atrelada à usina nuclear de Angra 3. A decisão, anunciada ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), atinge todas as distribuidoras de energia, com exceção de apenas três empresas, a Sulgipe, a Companhia Energética de Roraima e a Boa Vista Energia.

A queda ocorrerá apenas em abril. Com a decisão, a conta de luz do consumidor residencial da Eletropaulo, de São Paulo, cairá 12,44%. No caso da Light, do Rio de Janeiro, a queda será de 5,3%. A Cemig, de Minas Gerais, vai cortar em 10,61% a sua tarifa de abril. A Ceb, de Brasília, terá redução de 5,92%.

A queda varia entre cada uma das distribuidoras por conta dos diferentes prazos de cobrança da energia de Angra 3. No caso da Eletropaulo, por exemplo, o valor foi cobrado indevidamente por nove meses.

A usina termonuclear está em construção no Rio de Janeiro e só deve ficar pronta a partir de 2019, mas acabou entrando irregularmente nas cobranças de conta de luz. Os valores que serão devolvidos chegam a cerca de R$ 1 bilhão e foram devidamente corrigidos pela taxa Selic dos períodos cobrados.

Pela decisão, a conta cobrada por sete distribuidoras do País vai cair entre 15% a 20%, dentre elas Celpe e a Energisa Sergipe. Outras 22 empresas apresentarão queda de 10% a 15%. Para 29 distribuidoras, a redução será de 5% a 10%. As demais 32 apresentarão corte de 0% a 5%.

Erro Inédito – A diretoria da Aneel, já havia determinado, em dezembro de 2015, que a tarifa de energia relacionada à Angra 3 não devia entrar na conta de luz, porque a usina – previsto para operar em 2016 – não ficaria pronta no prazo. Por um erro interno da agência, porém, a cobrança acabou sendo incluída na conta.

Segundo André Pepitone, diretor da Aneel, trata-se de um erro inédito, mas a agência tomou medidas para que não volte a ocorrer. “Foi um erro, mas não houve má fé”, disse. A correção dos valores indevidos tinha sido identificada pela agência nos reajustes tarifários da Energisa Borborema, Light e Ampla, que começaram a ter devoluções mensais por conta da cobrança irregular. A decisão da Aneel, porém, foi de zerar a conta de uma única vez, em abril.

A agência vai criar mais etapas na análise do sistema tarifário, com novas áreas técnicas para homologar as cobranças.

Cobrança indevida – Em dezembro de 2015, a Aneel foi questionada pela Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) a respeito de Angra 3. A CCEE é a responsável por fazer a estimativa de custos da conta do recolhimento de recursos do Encargo de Energia de Reserva (EER). Cabe à Aneel aprovar esse orçamento.

É por meio desse encargo, cobrado na conta de luz, que Angra 3 seria remunerada quando entrasse em operação. Pelo contrato de concessão, a usina deveria estar pronta e começar a gerar energia a partir de janeiro de 2016. Mas o Operador Nacional do Sistema (ONS) não conta com a usina até 2021. Por isso, a Aneel decidiu autorizar a CCEE a não pagar Angra 3.

Ainda assim, a cobrança foi feita e repassada a consumidores. O dinheiro ficou no caixa das distribuidoras de energia e não foi repassado nem à CCEE, nem à Angra 3.

Fonte: O Estado de S.Paulo