Chegou a hora de mudar!

A consulta pública divulgada pelo Ministério de Minas e Energia colocou em pauta, no mês de julho, as propostas de aprimoramento do marco legal do setor elétrico. Nela, agentes e cidadãos poderão contribuir, até o dia 17 de agosto, para reescrever parâmetros do setor, em busca de um desenvolvimento mais dinâmico e sustentável.

Hoje os agentes têm respondido às assimetrias de mercado com judicializações, que limitam a liquidez das transações. Porém, com os ajustes propostos, busca-se, principalmente, reestabelecer o equilíbrio, abrir o mercado livre, ampliando a escolha do fornecedor de energia, sinalizar de forma transparente o custo de geração de cada fonte e promover a expansão da matriz energética por todos os consumidores.

Para isso, os aprimoramentos virão por Medida Provisória, que deverá ser publicada entre setembro e outubro, e convertida em Lei até os primeiros meses de 2018. A opção de agir por meio de ato do Poder Executivo, se deve à urgência em solucionar questões cruciais, como a liberação de bilhões na liquidação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), hoje retidos por decisão liminar. Já as alterações estruturais, que impactam o mercado ao longo dos próximos anos, sinalizam para os investidores o que esperar no futuro do setor, trazendo previsibilidade e estabilidade regulatória para as tomadas de decisões.

A mudança, que chega ainda este ano, tem por princípio extrair maior eficiência do setor buscando evitar prejuízos aos negócios já implantados. A expectativa de um resultado geral positivo é grande, dada a abertura para participação no processo, sendo de primordial relevância que todos se manifestem.