Aprovada audiência sobre análise de impacto regulatório da tarifa binômia

Aprovada, no dia 18 de dezembro, a abertura de audiência pública para recebimento de contribuições à proposta de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o aprimoramento da estrutura tarifária aplicada aos consumidores de baixa tensão – tarifa binômia. A audiência irá de 20/12 a 18/3 e terá sessão presencial, na sede da Agência em Brasília, no dia 20/2/2019.

O modelo de tarifa binômia que está sendo estudado é um tipo de tarifa multipartes, em que se define duas variáveis de faturamento: uma fixa mensal, em reais, para cada unidade consumidora e outra que permanece volumétrica, em energia (KWh). Essa parte fixa deve ser definida considerando que determinados custos são permanentes no curto prazo e que parte dessa parcela fixa é definida de forma equânime entre todas as unidades consumidoras como, por exemplo, o custo de leitura do medidor. Outra parte deve ser baseada na capacidade utilizada do sistema pela unidade consumidora.

Importante mencionar que o assunto consta da Agenda Regulatória da ANEEL biênio 2018-2019, atividade 71, que pode ser acessa neste link Além da consulta, foram realizadas diversas reuniões técnicas com os agentes, distribuidoras, usuários do sistema e especialistas em estrutura tarifária. O objetivo das reuniões em grupos focais foi discutir em profundidade aspectos associados a regulamentação do tema.

Após essas ações, a Agência decidiu instaurar audiência pública para debater a Análise de Impacto Regulatório sobre a tarifa binômia. A proposta da Agência busca responder às seguintes perguntas:

  • Quais custos podem ser considerados fixos no curto prazo?
  • Qual a melhor variável de faturamento para os custos classificados como fixos?
  • Os consumidores podem perceber custos diferenciados associados ao serviço recebido?

A proposta a ser discutida com a sociedade contém várias alternativas, conforme quadro abaixo. Para cada uma são apresentadas simulações de impactos e análise qualitativa das características das propostas. Para o diretor Rodrigo Limp, relator do processo, “o Relatório de AIR elaborado pela Agência não apresenta uma determinada escolha de alternativa, mas apresenta as diversas possibilidades estudadas. Entende-se, neste caso concreto, que as contribuições a serem recebidas no debate com a sociedade durante o processo de audiência permitirão um maior ganho para a tomada de decisão do caminho a ser escolhido”, destacou o diretor.

O estudo foi elaborado segundo a Resolução Normativa nº 798/2017, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para a realização de AIR na ANEEL. Os interessados em contribuir com a AIR em audiência devem enviar contribuições de 20/12/2018 a 18/3/2019 para o e-mail: ap059_2018@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília/DF. A proposta pode ser consultada a partir de 20/12 em www.aneel.gov.br/audiencias-publicas no espaço da Audiência 059/2018.