A saga do Mercado Livre de Energia – Expansão de Geração x PPAs

Um dos maiores entraves para a expansão dos geradores no mercado livre de energia – são os PPAs, contratos de longo prazo exigidos pelos bancos financiadores, não só pelo BNDES, mas também pelos bancos privados e Private Equity.

A adesão de novos geradores no mercado livre de energia sempre foi um desafio, visto que o ambiente regulado oferecia regras mais estáveis e riscos mensuráveis. Porém, nos últimos anos, mudanças relevantes no cenário energético estimularam os geradores a buscarem alternativas para fomentar a cadeia produtiva e a atrair investidores. Contudo, a busca de uma solução para essa equação não é tão simples, visto que os empreendimentos demandam garantias sólidas e palatáveis para que se tornem aceitáveis aos bancos garantidores. Diversas alternativas estão sendo estudadas e apresentadas tanto para as instituições financeiras como para as classes de geração, buscando estratégias novas além das existentes.

Recentemente, a Abraceel – Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia apresentou um novo modelo de contrato para o mercado livre alinhado com o BNDES, onde as Garantias Rolantes ou Recebíveis Rolantes seriam alternativas para os atuais contratos de 20 ou 30 (trinta) anos apresentados pelo ambiente regulado. O conceito de Garantias Rolantes tem por objetivo apresentar contratos de curto tempo – 4 a 5 anos e devem ser renovadas com, no mínimo, um ano de antecedência. Adicionalmente, o novo modelo de contrato sugere a criação de um pool de comercializadoras que suportariam um PPA adicional para o restante do período do financiamento.

Não seria descartada a apresentação de garantias adicionais aos contratos para suportar as Garantias Rolantes e, eventualmente, a criação de uma conta de reserva especial. Tal modelo de negócio pode apresentar uma evolução significativa para o mercado livre, sendo que, provada sua viabilidade operacional, representaria um importante avanço para a expansão do ambiente de contratação livre. A princípio os projetos visam à expansão das fontes de energia incentivada (fontes renováveis), sendo esse o foco da contratação e projetos para estudo de viabilidade.

Ao tratar da expansão do mercado livre de energia é relevante que tenhamos atenção a alguns temas regulatórios, tais como a separação de lastro e energia e os incentivos concedidos às fontes renováveis, que foram abordados na MP nº 735/2016 e transformados na Lei nº 13.360/2016, que visa regulamentar o mercado livre de energia. Uma vez que tenhamos definidas as diretrizes para a obtenção de garantias junto aos bancos financiadores e os critérios para a separação de lastro e energia e os incentivos concedidos às fontes renováveis, será possível observar um crescimento expressivo na participação de geradores no mercado livre de energia, assim como a competitividade entre os players desse mercado.