A judicialização do mercado de energia

A judicialização do mercado de energia é um tema que vem se arrastando por, pelo menos, três anos, e vem gerando grande impacto financeiro e operacional aos agentes que atuam nesse setor. A solução não é algo simples de ser estruturado e tão pouco conhecida por esses agentes.

O mercado sofreu grande transformação nesses últimos três anos, período em que pudemos observar uma crescente dificuldade na resolução de pleitos feitos pelos agentes do setor. No passado, os assuntos que impactavam o mercado, eram levados para discussão nos órgãos competentes (ANEEL, ONS, EPE e CCEE) e/ou nas câmaras de arbitragem (constituídas para dar vazão a temas mais específico-técnicos). Tais assuntos, na sua grande proporção, tinham como desfecho soluções consideradas aceitáveis pelos agentes. Os temas que não tinham solução viável, ou impactavam uma classe de agentes específica, eram discutidas no âmbito das diretorias dos respectivos órgãos e passavam por um processo de Audiência Pública ou Consulta Pública e, uma vez aprovada, seguiam para aplicação no mercado.

Nessa época, as ações judiciais eram mais esporádicas e movidas por interesses particulares de uma determinada empresa, por exemplo, sem causar um impacto mais relevante ao setor.. O poder Judiciário não atuava de forma “ativa” em ações que impactavam o mercado e, na maioria das vezes, solicitava parecer dos órgãos competentes e/ou câmaras de arbitragem, para promulgar uma decisão aos agentes. Ou seja, o Judiciário não atuava diretamente em questões que poderiam impactar o mercado de forma mais ampla. O momento que gerou o atual “travamento do mercado”, liquidações financeiras com grande volume de inadimplência, ações judicias para os mais diversos temas, deu-se muito em função do risco hidrológico desfavorável (discordo que seja o principal ponto), mas muito em função da ineficiência e da falta de ações pró-mercado, as que deveriam ser realizadas pelos órgãos que atuam no setor elétrico brasileiro. Diante desse cenário pudemos observar algumas soluções que foram propostas por esses órgãos ao mercado, com o intuito de solucionar as ações judiciais vigentes. Contudo foram soluções paliativas, que não agradaram aos agentes e, com isso, o mercado seguiu travado. Hoje estamos vivenciando  um momento delicado. O setor de energia nacional passa por uma fase de amadurecimento. Seus agentes têm cada vez mais conhecimento técnico-regulatório e, por isso, não aceitam mais soluções paliativas para problemas que geram impactos significativos. e abrangentes ao setor. No final de 2017, início de 2018, tivemos um grande movimento com o intuito de destravar o mercado de energia. Um exemplo disso foi a queda das ações judiciais das principais associações de classe, mostrando empenho dos órgãos em dar uma solução para as demandas atuais. Contudo, os agentes não desejam que “ações sejam derrubadas” para solucionar problemas vigentes. A experiência nos mostra que esse tipo de atitude gera ainda mais insatisfação por parte das empresas que atuam nesse setor. O que se espera são soluções mais estruturadas e definitivas, para então destravar o mercado e retomar a liquidez. Os órgãos deveriam buscar uma interação maior com as associações de classe para construir soluções mais alinhadas com o mercado,  contribuindo para a evolução do setor.

Por fim deixo aqui minha questão: Tendo em vista que estamos em um ano eleitoral, será que veremos, ainda em 2018, soluções que trarão normalidade ao mercado de energia? Fica a reflexão.