A incrível habilidade do setor elétrico em propor mudanças regulatórias aos 45 do segundo tempo

Não é de hoje que o setor elétrico brasileiro tem o hábito de propor mudanças regulatórias próximas ao momento de eleições. Tais mudanças, por muitas vezes, demandam alterações na legislação e aprovação em instâncias superiores, o que acaba não ocorrendo, tendo em vista o momento em que passamos.

Atualmente, o mercado de energia demanda por mudanças estruturais e que devem gerar grande impacto aos agentes, visto o cenário atual em que vivemos, de “liquidações financeiras – travadas”, “liminares”, “GSF – Generation Scalling Factor elevado” e “privatização da Eletrobras vivendo um impasse”. A mudança de “driver” do mercado é algo que, de fato, deve ocorrer, porém de forma estruturada e alinhada com todos os agentes, evitando assim o tipo de situação que estamos vivendo hoje, com um mercado baseado por liminares, que não devem impactar a todos.

A atual situação teve início em função de um mecanismo estruturado para atender as demandas dos agentes hidráulicos, os quais sofriam com empreendimentos em cascata e para mitigar o risco hidrológico. Neste aspecto, é importante fazer uma ressalva: o risco era totalmente conhecido pelo empreendedor e considerado nos estudos de viabilidade do empreendimento. Porém, todo mecanismo sofre com efeitos colaterais no decorrer de sua aplicação, os quais devem ser analisados e reformulados para garantir o correto fluxo do processo, o que não ocorreu com o risco hidrológico, de acordo com a Portaria nº 463/09. Como consequência disso, o mercado sofre com uma “chuva de liminares”, que impactam diretamente os demais agentes, os quais não deveriam participar dos efeitos dessas liminares e, ainda mais, deveriam ser ressarcidos pela ineficiência do mecanismo.

Outro ponto que vem causando impacto significativo no mercado é referente à privatização da Eletrobras, que por muitas vezes volta à tona com ações das associações de classe impedindo a evolução da privatização de um grupo que, pelos dados apresentados, é ineficiente e extremamente custoso para os cofres públicos. Tal efeito vem impactando a evolução do mercado de energia, que demanda por empresas eficientes e que honrem com seus compromissos assumidos no mercado regulado. Isso vem gerando efeitos negativos no mercado financeiro, com altas variações nas ações das distribuidoras listadas em bolsa e Eletrobras.

Após a saída do ministro de Minas e Energia, o então Sr. Fernando Coelho Filho, a equipe formada por especialistas de mercado, extremamente técnicos, e que há muito não tínhamos no setor de energia, sofreu com baixas significativas. As mudanças impactam diretamente no mercado, pois os temas em pauta, que foram estudados e estruturados pela equipe técnica, agora demandam empenho de congressistas para ter continuidade. E como é de conhecimento de todo brasileiro, temas técnicos que impactam classes específicas e não geram benefícios explícitos para os eleitores, são colocados em segundo plano e/ou postergados para aprovação em outro momento.

Será que o setor elétrico tem tempo para essa postergação?

O setor de energia elétrica no Brasil, nos moldes atuais, é extremamente jovem se comparado com outros mercados e, para sua correta estruturação e seu desenvolvimento, demanda grande empenho e disciplina dos que detêm o poder para tal. O setor precisa evoluir, mas de forma coerente, direcionado e sem privilegiar nenhuma classe. É dessa forma que aumentamos as chances de atrair investidores internos e externos, alavancando a competitividade do mercado de forma saudável.